FACULDADE DE DIREITO

Direito da Cidade

ANGELA MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Governança de funções públicas de interesse comum em aglomerados urbanos: o caso do Saneamento

3ª feira

08:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Num universo de 5.570 municípios instalados no Brasil, o IBGE identificou aproximadamente 1.000 que fazem parte de algum dos aglomerados urbanos mapeados em pesquisa de 2015. Tratam-se de territórios que não são entes federativos e que devem estabelecer relações interfederativas para viabilizar os investimentos em funções públicas de interesse comum, como é o caso do saneamento ambiental. Após a entrada em vigor do Estatuto da Metrópole, as regiões metropolitanas já deviam ter instituído formas de governança cooperativa que enfrentassem o desafio da fragmentação da gestão pública resultante da transformação do Município à condição de ente federativo trazido pela Constituição. O objetivo do grupo de pesquisa proposto é avaliar comparativamente as formas institucionais adotadas pelas regiões metropolitanas nucleadas por capitais estaduais para governança destes territórios, focalizando o Saneamento como função pública de interesse comum.

Referências bibliográficas BRASIL. Lei Federal n. 14.026 (2020). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14026.htm. Último acesso em 27 de junho de 2020. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2003-2018). Disponível em: http://www.snis.gov.br/. Último acesso em 27 de junho de 2020. BRITTO, A. L. (org.). Panorama do Saneamento Básico no Brasil: Avaliação político-institucional do setor de saneamento básico. Brasília: Ministério das Cidades, 2011. GALVÃO JR, A. C. Desafios para a regulação subnacional do saneamento básico no Brasil. In PROENÇA, J. D. et al. Desafios da Regulação no Brasil. Brasília: ENAP, 2009. Cap. 4, p. 275-309. LOBO, L. Saneamento básico: em busca da universalização. Brasília: Ed. do autor, 2003. SANTOS, A. P. Município, Descentralização e Território. Rio de Janeiro: Forense, 2008 SANTOS, A. P. & SANTOS, J. Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro: longo percurso rumo à regulação. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, n. 5, 2014. SANTOS, A. P. & VASQUES, P.H. Política urbana no contexto federativo brasileiro: um avanço normativo na gestão de aglomerados urbanos. Revista de Direito da Cidade, v. 7, n. 4, 2015 SANTOS, A. P. Política urbana no contexto federativo brasileiro. Aspectos institucionais e financeiros. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2017. SANTOS, A. et all. O município e os desafios da política urbana em aglomerados urbanos: a experiência da metrópole fluminense. In Santos, A; Piquet, R; Vasques, P. (org.). Rio de Janeiro. Agendas urbana e regional na segunda década do século XXI. Rio de Janeiro: Telha, 2021. SANTOS, A.; VASQUES, P. Pandemia, Higienismo e Saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19. Revista de Direito da Cidade, v. 13, n. 2, 2021 VASQUES, P.H. R. P. Saneamento Básico: uma avaliação sobre a atuação dos setores público e privado no contexto de novas proposições regulatórias. In Santos, A; Piquet, R; Vasques, P. (org.). Rio de Janeiro. Agendas urbana e regional na segunda década do século XXI. Rio de Janeiro: Telha, 2021. WARTCHOW, D. Serviços de Abastecimento de água e esgotamento sanitário. In CORDEIRO, B. S. (org.). Lei Nacional de Saneamento Básico. Perspectivas para as políticas e gestão dos serviços públicos. Brasília, Ministério das Cidades, 2009. V. 2, p.271-294.